Assim não dá! Pedir contribuições em dinheiro para a equipe

Em uma reunião ou em um comunicado impresso, o diretor pede a funcionários e professores que contribuam com dinheiro para a organização de uma festa na escola ou para consertar as carteiras que estão quebradas. Intimidados, muitos dos funcionários fazem a doação. O pedido, muitas vezes, é um apelo que visa resolver os problemas prementes. Porém essa prática é ilegal. "Trata-se de uma extorsão - exigência de uma quantia mediante constrangimento ou ameaça -, crime que pode ser punido com prisão", explica Magno Federici, professor de Direito Educacional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). No caso, mesmo não havendo ameaça, há o constrangimento, já que o gestor é um superior hierárquico - e os subordinados temem represálias.

Gestores escolares não podem exigir contribuições compulsórias de funcionários ou alunos. Quem adota essa postura deve ser denunciado. "Se houver provas, como comunicados escritos, gravações e testumunhas, é possível recorrer à Secretaria de Educação, a sindicatos e associações ou até ao Ministério Público", esclarece Magno. Além da ação penal, o gestor corre o risco de ser exonerado do cargo.

Segundo a Constituição Federal, a manutenção da infraestrutura e a aquisição de materiais para as escolas públicas são competências exclusivas dos governos. Para resolver problemas financeiros e gerir os recursos, o melhor é estabelecer colegiados e conselhos e formar uma Associação de Pais e Mestres (APM) - unidade executora da escola. Com a participação de toda a comunidade, os gestores podem dividir a responsabilidade pela captação e administração dos recursos e assegurar a transparência da gestão por meio da fiscalização e prestação de contas. Além disso, órgãos como as APMs têm autonomia para receber e arrecadar recursos para a escola de forma lícita.

 revistaescola.abril.com.br

Os 5 programas mais antigos da televisão brasileira que ainda estão no ar

Sabe aqueles programa de TV com os quais a gente está tão acostumado que parece que são parte do dia a dia? Aquele que você sabe que só passa no domingo ou que já está na hora de dormir porque ele começou? Acredite: alguns deles nasceram antes mesmo dos nossos pais e rodaram por várias emissoras até chegar onde estão. Listamos 5 dos programas mais antigos da TV brasileira que ainda estão no ar.

1°  Programa Silvio Santos
Exibido desde 1962, na TV Paulista, até hoje, no SBT.

O programa que consagrou o pseudônimo de Senor Abravanel começou na TV Paulista, uma emissora local que foi comprada pela Globo em 1965. Fez sucesso e, em 1969 chegou a atingir 89 pontos de audiência. Já chegou a ter 10 horas de duração (ô disposição!) e tinha como um de seus concorrentes o programa dominical de Hebe Camargo. É, o mundo dá voltas. Mas a bagunça do programa – sem vinhetas padronizadas – estava incompatível com os padrões da Globo, o que foi causa de tensões na emissora. Em 1975, o Homem do Baú conseguiu o canal 11 do Rio de Janeiro e criou a TVS – que viraria o SBT em 1981. Mas o programa continuou a ser transmitido em rede nacional pela Record até 1987. Durante todo esse tempo, Silvio Santos apresentou vários quadros diferentes – e polêmicos – no programa. Uma das primeiras pegadinhas que mostrou (ele foi o responsável por introduzir esse tipo de atração no Brasil) causou uma séria briga conjugal e foi interrompida pela metade. Nela, um ator casado paquerou uma modelo contratada pelo programa enquanto sua esposa via a cena do palco, furiosa. Climão!

2° Jornal Nacional
Exibido desde 1 de setembro de 1969, na rede Globo, até hoje

Primeiro programa a ser transmitido em rede nacional, o Jornal nacional ajudou a Rede Globo a assumir a liderança absoluta de audiência. Sua edição inaugural foi apresentada por Hilton Gomes e Cid Moreira no dia 1º de setembro de 1969. O casal William Bonner e Fátima Bernardes começou a comandar o jornal há pouco, em 1998. Até os anos 70, o Jornal Nacional era transmitido entre 19h45 e 19h50, mudando para o horário atual (às 20h15) no fim dos anos 90. Segundo a emissora, a alteração procurava adaptar a atração às mudanças na rotina dos brasileiros, que passaram a gastar mais tempo para voltar para casa do trabalho.

3° Fantástico
Exibido desde 5 de Agosto de 1973, na rede Globo, até hoje.

A revista eletrônica dominical da Globo foi criada em 1973 por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, de quem é a letra da música de abertura. O novelista Manoel Carlos foi diretor do programa entre 1973 e 1975. Nessa época, Cid Moreira e Sérgio Chapelin eram os apresentadores, junto com artistas da Globo, que se revezavam a cada domingo. A atração teve vários quadros ao longo dos anos, alguns dos quais se tornando programas independentes, como o Profissão Repórter. Quem não ficava aterrorizado com as reportagens sobre extraterrestres e chupa-cabras que eram apresentadas regularmente no final dos anos 90 que atire a primeira pedra. E quem não lembra das vinhetas de abertura dançantes que ele já teve?

4° Programa da Hebe
Exibido desde 4 de março de 1986 até hoje, no SBT

Hebe Camargo participou da TV no lançamento da primeira emissora do Brasil e da América Latina, a TV Tupi. No primeiro dia de transmissões, em 1950, ela deveria cantar o “Hino da Televisão”, mas não foi porque disse estar doente (Porém, o motivo real seria algum programa melhor com um namorado… Espertinha!). Depois disso, ela teve participação em outros programas, mas sua estreia como apresentadora foi em 1955 no primeiro programa feminino da TV brasileira, chamado O Mundo é das Mulheres. Em 10 de abril de 1966, Hebe estreou seu programa dominical na TV Record e foi aí que sua carreira de entrevistadora – bem como o formato do seu programa – se consolidou. Ela se tornou líder absoluta de audiência e nessa época trabalhava com o músico Caçulinha (o mundo dá voltas – parte 2). Em 1986 foi para o SBT, onde apresentou três programas: Hebe (o que esta no ar até hoje), Hebe por Elas e Fora do Ar.

5° Domingão do Faustão
Exibido desde 26 de março de 1989 até hoje, na Rede Globo

O Domingão foi criado para competir com o Programa Silvio Santos, até então líder de audiência nas tardes de domingo – e atingiu o objetivo logo. O programa de auditório já teve vários quadros que marcaram os queridos domingos da nossa infância, como as Olimpíadas do Faustão e Sexolândia, numa época em que muitos de nós nem sabiam o que era isso. As duas primeiras aberturas do programa ficaram na memória (e nos pesadelos, talvez?) de muita gente. A primeira, de 89, mostrava vários objetos saindo da boca do apresentador. A segunda, de 91, trazia uma versão gigante do Faustão saindo dos estúdios da Globo no Rio de Janeiro e andando pelo Brasil.

E o programa mais antigo do mundo (que é 15 anos mais velho que o programa do Homem do Baú!):

Meet the Press
Exibido desde 6 de novembro de 1947 até hoje, na NBC (EUA)

Até o começo de abril deste ano, o mais tradicional programa americano das manhãs de domingo havia ido ao ar 4.843 vezes. Apresentado desde 2008 pelo jornalista David Gregory, o talk show traz entrevistas com os líderes nacionais em questões de política, economia, política externa e outros assuntos públicos.

superinteressante.com

Prossegue a Festa de Nossa Senhora de Fátima em Caicó

Está acontecendo na Cidade de Caicó mais uma festa alusiva a N. Sra de Fátima na zona norte da nossa cidade. Os festejos irão até o próximo domingo dia 30/05. Pe Alexandre convida a todos para perticiparem deste momento de fé e orações.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 34 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), nesta quarta-feira (26), pelo concurso 1.182 da Mega-Sena.

Confira os números sorteados: 02 – 04 – 29 – 52 – 56 - 60

Segundo a Caixa, 82 apostas acertaram cinco números e cada uma vai receber R$ 29.243,72. Outras 7.157 apostas acertaram quatro números e cada uma receberá R$ 478,64.

De acordo com a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso, que será sorteado no sábado (29), é de R$ 34 milhões.

Sesap divulga gabarito de provas de concurso para 2.450 vagas

 

O gabarito das provas objetivas realizadas no domingo (23), para o concurso público da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) já está disponível. A empresa organizadora do certame Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) publicou no site. Para este concurso foram inscritos 24.877 candidatos para 2.450 vagas.

Clique aqui e confira o gabarito.

Governo empossa 180 agentes penitenciários no RN

O Governo do Estado empossou 180 novos agentes penitenciários na manhã de ontem quinta-feira (27), em solenidade realizada no auditório da Emater. Durante o evento, Paulo César Medeiros, secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, enfatizou a obrigação da prestação de um bom serviço à sociedade potiguar.

“Precisamos reconstruir a imagem do serviço público no país. Esperamos que todos estejam imbuídos deste espírito”, declarou Paulo César Medeiros.

“Como gestor do sistema penitenciário do nosso Estado, fico feliz com um momento como este. Estaremos empossando 492 novos agentes penitenciários, número superior ao contingente existente atualmente – 429″, lembrou o secretário estadual de Justiça e Cidadania, indicando também que todos os incorporados já sabem onde irão desempenhar suas atividades.

Segundo Leonardo Arruda, os novos agentes empossados formarão uma geração responsável por mudar a realidade do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Ele citou o fim das carceragens em vários municípios, como Currais Novos, São Gonçalo do Amarante e Parelhas, além da construção de novas unidades prisionais em Ceará-Mirim e Macau.

“Vamos retirar todos os presos das delegacias. É uma determinação do governador Iberê Ferreira de Souza. A nossa meta é que, até o fim do ano, o Rio Grande do Norte não tenha um só preso sob a custódia da Polícia Civil”, afirmou.

Empossados
Aruanã Barbosa, 25 anos, graduado em Direito, foi o primeiro a assinar o termo de posse e apontou o sentimento deste novo contingente.

“Chegamos todos com muita vontade de trabalhar. Já fizemos visitas às unidades prisionais e queremos padronizar uniformização e procedimentos internos em busca da melhora na prestação do serviço”, revelou, reforçando que a maioria dos novos agentes é formada por jovens e com nível de escolaridade e esclarecimento elevado.

Para Cazilma Batista, 34 anos, que trabalhava no funcionalismo público, o desafio após a posse é representar as mulheres em uma área predominantemente masculina. “É um dia de muita felicidade. Somos representantes das mulheres e esperamos cumprir nosso dever de agente penitenciário com qualidade”, falou.

Com fim de prazo, divulgação de gasto público passa a ser obrigatória

A transparência da gestão pública entra em nova fase nesta quinta-feira (27) no Brasil, com o fim do prazo para que Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem em tempo real na internet informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.

A exigência está na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.

As novas regras de transparência começam a valer na sexta-feira (28) para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013.

A chamada “Lei da Transparência” ainda é alvo da resistência de prefeitos. Chefes municipais alegam imprecisões no texto da norma e cobram a regulamentação da lei, que ainda não saiu.

“Cada prefeitura tem um conceito de ‘tempo real’ e ‘informações pormenorizadas’”, afirmou ao G1 João Coser (PT), prefeito de Vitória e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O Tesouro Nacional preparou uma proposta de regulamentação da lei, enviada para avaliação da Casa Civil da Presidência da República. O G1 questionou a pasta sobre a previsão de publicação da regulamentação, mas não obteve resposta.

Mas o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, já afirmou que a lei é “autoaplicável”, ou seja, não precisa de regulamentação para vigorar.

Quem descumprir a lei está sujeito à suspensão das transferências voluntárias da União, que somaram em 2009 R$ 5,1 bilhões para municípios e R$ 3,5 bilhões para Estados.

Tempo real
Para cumprir as exigências da lei, a CGU lança nesta quinta uma nova ferramenta no Portal da Transparência da pasta, no ar desde 2004. A consulta “Informações Diárias” trará dados detalhados por dia sobre a execução orçamentária de todas as unidades do Executivo federal.

O conceito de “tempo real” adotado pela CGU é, portanto, o de 24 horas. Segundo a pasta, para atender a nova lei, o portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos por dia. Até então as atualizações eram mensais.

Em relação aos Estados, a CGU contabiliza 12 unidades da Federação (AL, BA, CE, RN, ES, GO, MA, MT, PA, PR, PE e RS) com portais de transparência nos moldes do site da pasta, com atualizações mensais ou em maior intervalo.

O órgão não sabe quantos municípios já cumprem a lei. As duas principais entidades municipalistas do país - a FNP e a Confederação Nacional de Municípios - também não fizeram balanço semelhante.

Segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 9 das 273 prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes não mantinham páginas próprias na internet.

Presidente da FNP, Coser disse que a Lei da Transparência é um “importante instrumento de controle social”, mas reconhece que “uma ou outra” prefeitura não conseguiu se organizar para disponibilizar os dados no prazo.

Ranking da Transparência
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, ressalta que os municípios tiveram um ano para preparar os dados. “É um argumento ridículo dizer que não estão preparados. É um processo simples, até porque são informações que as prefeituras já possuem.”

A ONG encabeça o chamado Comitê Técnico do Índice da Transparência, formado por especialistas que vão criar um ranking para atribuir notas às administrações públicas, de acordo com o grau de transparência de seus sites.

Se a prefeitura ou governo disponibilizar as contas públicas para download, por exemplo, ganhará pontos no índice. O mesmo se fornecer um canal de interação por telefone, e não apenas por e-mail.

Fiscalização
E quem ficará responsável pela fiscalização da nova lei? Pelo texto da norma, qualquer “cidadão, partido político, associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério Público.

Consultados pelo G1, a CGU, o Tribunal de Contas da União e a Secretaria do Tesouro Nacional informaram não ter responsabilidade na fiscalização.

“As denúncias vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a lei vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”, afirma Castello Branco.

Thiago Guimarães e Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo