quinta-feira, 26 de maio de 2011

Entenda a polêmica da proibição das sacolas plásticas


Em março deste ano entrou em vigor a lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Belo Horizonte (MG). Na última semana, foi a vez de São Paulo. A Lei 15.374, sancionada pelo prefeito da cidade, Gilberto Kassab, passa a valer em janeiro de 2012.
A questão é polêmica, já que de um lado estão os que defendem a proibição como a consolidação da consciência ambiental da população e, de outro, os que discordam da medida, como a indústria de materiais plásticos. O Ideias Verdes entrevistou quem entende do assunto a partir de dois ângulos opostos: o Secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, a favor da proibição, e Miguel Bahiense, presidente da Plastivida (Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos), que argumenta contra a lei.
Você concorda com a proibição e acha que ela deveria ser aplicada em outras cidades do Brasil? Ou não?
A FAVOR DA PROIBIÇÃO: Eduardo Jorge, Secretário de Verde e Meio Ambiente de São Paulo

Você diz que o problema das sacolas está no consumo excessivo. Você acha que esse excesso, que gera o desperdício, é um problema cultural do brasileiro? O início de um processo de conscientização é a proibição?
Não é um problema do brasileiro, isso é um problema universal. Essa consciência é algo recente que vem acontecendo no mundo inteiro. A Lei Municipal de São Paulo não é início da conscientização, é o resultado. Uma câmara municipal de uma cidade como São Paulo só chega a votar um projeto como esse depois que ele amadureceu na própria sociedade. Antes dependia da iniciativa de um comerciante, de uma dona de casa. Agora, passando a ser lei, o processo é mais homogêneo e mais rápido.
A sacolinhas são “inimigas” do meio ambiente?
Ninguém é inimigo do meio ambiente. O problema é o uso inadequado. Tem um ditado popular que diz que “tudo demais é veneno”. Tanto que a lei foi prudente e continuou admitindo o uso da sacolinhas em casos específicos, como nas vendas a granel, em produtos que podem eliminar água, como peixes e carnes… O problema não é a existência da sacolinha. Tudo é uma questão de equilíbrio no “usar”.
Quais os impactos ambientais e econômicos, no curto e no longo prazo, com a proibição em São Paulo?
Faz mais de dois anos que estamos apoiando e acompanhando esse projeto na Câmara Municipal. Não foi um debate simples nem imprudente. Um dos objetivos positivos que se visa com a diminuição do uso das sacolas descartáveis é diminuir o impacto que elas têm nas enchentes da cidade. É claro, a sacola não é a causa única. São muitas causas para uma cidade ter problema de enchente. Com o uso de sacolas que são frágeis, que não são produzidas pra acondicionar lixo, colocada em calçadas, o lixo que se rompe vai para o bueiro, para o rio, e ajuda a provocar enchentes. Um segundo efeito positivo é diminuir a destinação inadequada das sacolas para rios, mares e locais que causam prejuízo à fauna. E finalmente, um efeito importante é que, como ela é um subproduto do petróleo, e o uso do petróleo é uma das principais causas do aquecimento global, você também contribui para a redução do problema do aquecimento global. Uma cidade como São Paulo se calcula que mais de 600 milhões de sacolas descartáveis são usadas por mês. No estado, isso varia de 2,5 a 3 bilhões de sacolas por mês. Para você ver que é uma coisa aparentemente simples, mas toma uma dimensão gigantesca.
E as pessoas que acondicionam lixo doméstico nessas sacolas?
Acondicionam pela própria faltam de informação do poder público. Porque os serviços que tratam de lixo nas cidades mostram que é inadequada o uso dessa sacolinha frágil para o acondicionamento de lixo, principalmente lixo orgânico. Elas se rompem com facilidade, portanto, esse é um uso incorreto, não é recomendado. O Inmetro e os serviços de recolhimento de lixo das cidades indicam o saco plástico próprio para você acondicionar o lixo. Esse saco é produzido com plástico reciclado, tem a resistência adequada pra evitar o rompimento. Nós temos que usar esses sacos específicos. Isso vai custar alguma coisa? Sim. Na minha casa, por exemplo, em que moram 6 pessoas, nós compramos o saco de 50 ml, que vem embalado com 10  unidades, custa 4 reais – cada saco 40 centavos. Nós usamos 2 sacos por semana, 8 sacos por mês: R$3, 2  por mês usando o saco adequado, correto, de uma família média. Os comerciantes, seja uma papelaria, uma farmácia ou supermercado, embutem no preço que você paga nos produtos o saco que ele dá, entre aspas. Ele não vai dar nada de graça. Então a população, seja rica ou pobre, paga os saquinhos que tira no supermercado, na papelaria, na farmácia… e o preço de cada um gira em torno 0,15 a 0,20 centavos. E são saquinhos pequenos. Sai mais barato, a longo prazo, você comprar o saco adequado.
Você acha que a proibição pode gerar um aumento no preço dessas sacolas “corretas”?
Pelo contrário, vai baixar o preço, porque vai ter mais gente comprando. A tendência é baratear ainda mais. E outra coisa importante: a indústria plástica, que fez um lobby tão forte, que parou o projeto durante dois anos aqui na câmara municipal, tem uma visão muito errada, porque eles mesmos é que vão produzir o saco adequado. Então é uma questão de você remanejar a sua produção na indústria e produzir o saco adequado. Mas, mudança de hábito sempre dá um pouco de trabalho de convencer, né?
CONTRA A PROIBIÇÃO: Miguel Bahiense, presidente da Plastiva (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos)

Quais impactos econômicos que serão sentidos com a proibição das sacolas plásticas?
Os impactos podem ser mais severos do que o esperado. No Brasil, são cerca de 30 mil empregos diretos para quase 250 empresas fabricantes. Mas será em São Paulo, por ser o maior centro consumidor do país, que os impactos serão mais sentidos. São quase 6 mil empregos. Proibi-se um produto sem que haja qualquer alternativa consistente do ponto de vista ambiental, o que vai gerar problemas sociais e econômicos. Embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evite contaminações. Na falta dessa embalagem, o consumidor deverá comprar sacos de lixo, o que irá gerar custo adicional às famílias. Deveríamos banir as sacolas ou promover ações em favor de seu uso responsável? Imagine se baníssemos tudo o que é moderno? Voltaríamos aos primórdios, com baixa qualidade e baixa expectativa de vida e com epidemias que, atualmente, só fazem parte dos livros de história.
Porque as sacolinhas são vistas como “inimigas” do meio ambiente?
As sacolas plásticas são apontadas incorretamente como sendo causadoras de impacto ambiental, quando na verdade o problema não reside nelas e sim no desperdício que gera o descarte incorreto, piorado pela inexistência de sistemas de coleta seletiva de lixo. É muito mais simples culparmos um produto, rotulando-o, incorretamente, de o vilão do meio ambiente, do que olhar para o nosso próprio umbigo e reconhecermos que os nossos erros geraram uma situação problemática com a profusão de sacolas no meio ambiente. Acreditamos que o combate ao desperdício a partir da educação é o caminho para solução. Educar a indústria para fabricar sacolas resistentes de acordo com as Normas Técnicas, conscientizar e educar o varejo a comprar apenas estes produtos e conscientizar o cidadão, orientando-o a só utilizar uma sacola resistente, ao invés de colocar uma dentro da outra, o que gera o desperdício.
Quais as vantagens de continuarmos usando as sacolas plásticas ao invés de sacolas duráveis, como as “ecobags”?
Um estudo britânico verificou o ciclo de vida de sacolas de algodão, ecobags de diversos tipos de materiais, inclusive de plásticos, sacos de papel, papelão e sacolas plásticas tradicionais e biodegradáveis. Das 9 categorias ambientais avaliadas, as sacolinhas comuns tiveram melhor desempenho em 8. Menor consumo de matérias-primas e menor emissão de CO2 foram duas delas. E as ecobags de plásticos, mesmo plástico das comuns, também tiveram ótimo desempenho, comprovando as vantagens ambientais dos plásticos.
A questão do consumo e desperdício de sacolas plásticas no Brasil é um problema cultural? A solução está na conscientização e não na proibição?
De fato é preciso conscientização, pensar no todo. Há a questão da qualidade das sacolas. Quando a sacola é feita dentro da norma técnica, garante uma redução no consumo. Há a questão cultural. O consumidor tem revisto seus hábitos de consumo, mas é a educação ambiental que vai melhor orientá-lo para as questões do reduzir o desperdício, reutilizar o produto e reciclar. Há a questão do descarte. Hoje os grandes centros sofrem com a questão dos lixões e aterros. O ideal seria cada vez mais destinarmos menos produtos aos aterros, por meio da reutilização e reciclagem. São necessárias ações de educação e a visão da necessidade da responsabilidade compartilhada: indústria, varejo, população e governo fazendo cada um a sua parte para adequar a questão do consumo e do descarte. Não é justo e correto proibir o uso de um produto seguro como forma de minimizar as responsabilidades de cada um desses atores.
Como começar um processo de conscientização?
Desde 2008, a Plastivida, juntamente com o Instituto Nacional do Plástico (INP) e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (ABIEF), promove o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, que incentiva o consumo adequado dessas embalagens, sem o desperdício. E os resultados são consistentes, e reconhecidos, até mesmo pelo governo federal. Em 2007, o consumo de sacolas era de 17,9 bilhões. Em 2008, passou para 16,4 bilhões, em 2009 para 15 bilhões e fechou 2010 em 14 bilhões. A expectativa para este ano é de que haja a redução no consumo de mais 750 milhões de unidades dessas embalagens, o que representa 26,3% menos de sacolinhas sendo consumidas de 2008 a 2011.
Quando o assunto é a embalagem para se carregar as compras, acreditamos que é direito do consumidor escolher o melhor modo de levar suas compras para casa. Segundo pesquisa Ibope, 71% das donas de casa apontam as sacolinhas plásticas como as preferidas para transportar as compras e 75% delas são a favor do seu fornecimento pelo varejo.

Lydia Cintra

Detran registra queda de 40% no número de aprovados para tirar CNH

O índice de aprovação nos exames para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) caiu 40%. O percentual, que passou de cerca de 100% para 60%, é resultado de uma série de medidas tomadas pelo órgão nos últimos 60 dias para coibir a corrupção denunciada pelo Diário de Natal/O Poti no mês de março. Os dados foram divulgados ontem pelo próprio Detran.

O esquema de irregularidades envolvia a venda de carteiras com participação de servidores do Detran e funcionários das autoescolas. Dos 103 Centros de Formação de Condutores (CFC) do estado, oito ainda estão sem funcionar devido a irregularidades na documentação e dez estão sendo investigados por "driblarem" o sistema online que constata a presença dos alunos. Uma garantia de que as modificações deverão continuar é a resolução 358 do Contran que entra em vigor no dia 31 de agosto deste ano. A publicação traz novas normas para abertura das autoescolas.

A primeira mudança implementadapelo Detran após as denúncias foi trocar todos os peritos da prova prática. Policiais militares foram colocados no lugar dos 18 avaliadores, distribuídos em outros setores do órgão. De acordo com o diretor da Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, os PMs irão continuar na mesma função. " O que começará a ser colocado em prática é o rodízio de policiais", salientou. O diretor lembrou que os servidores denunciados pelo esquema de corrupção ainda estão sendo investigados pelo órgão. Na ocasião, três autoescolas tiveram suas licenças de funcionamento cassadas. Além disso, 37 CFCs foram temporariamente suspensos por irregularidades na documentação. Conforme a controladora do Detran, Márcia Marques, apenas oito continuam com os serviços suspensos.

Segundo Érico Vallério, fiscalizações frequentes estão sendo realizadas em todas as auto escolas do estado. Um cronograma foi montado para a equipe de 13 fiscais - no início do ano eram apenas 5. A controladora afirmou que diversos estabelecimentos apresentam algum tipo de irregularidade. Porém, a situação mais presente é o "drible" no sistema digital que confirma a presença dos alunos. " O que mais a gente encontra é autoescola em que o aluno coloca a presença e não fica para a aula", declarou Márcia Marques. Dez CFCs estão nessa situação perante o Detran. Os processos estão trâmitando e aguardam um posicionamento da direção em relação ao assunto. "Precisamos ter muita cautela. A primeira penalidade é notificar, depois advertir e, por fim, cassar", disse o diretor.

Como medida para coibir a "compra de carteiras" a Controladoria do órgão fez um novo banco de provas escritas. "Há oito anos eram as mesmas provas. Os alunos já sabiam o conteúdo", apontou o diretor. Os denominados provões estão sendo realizados em Natal somente online. Márcia acredita que essa seria também uma forma de amenizar a corrupção.

Fonte-DN

Detran registra queda de 40% no número de aprovados para tirar CNH

O índice de aprovação nos exames para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) caiu 40%. O percentual, que passou de cerca de 100% para 60%, é resultado de uma série de medidas tomadas pelo órgão nos últimos 60 dias para coibir a corrupção denunciada pelo Diário de Natal/O Poti no mês de março. Os dados foram divulgados ontem pelo próprio Detran.

O esquema de irregularidades envolvia a venda de carteiras com participação de servidores do Detran e funcionários das autoescolas. Dos 103 Centros de Formação de Condutores (CFC) do estado, oito ainda estão sem funcionar devido a irregularidades na documentação e dez estão sendo investigados por "driblarem" o sistema online que constata a presença dos alunos. Uma garantia de que as modificações deverão continuar é a resolução 358 do Contran que entra em vigor no dia 31 de agosto deste ano. A publicação traz novas normas para abertura das autoescolas.

A primeira mudança implementadapelo Detran após as denúncias foi trocar todos os peritos da prova prática. Policiais militares foram colocados no lugar dos 18 avaliadores, distribuídos em outros setores do órgão. De acordo com o diretor da Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, os PMs irão continuar na mesma função. " O que começará a ser colocado em prática é o rodízio de policiais", salientou. O diretor lembrou que os servidores denunciados pelo esquema de corrupção ainda estão sendo investigados pelo órgão. Na ocasião, três autoescolas tiveram suas licenças de funcionamento cassadas. Além disso, 37 CFCs foram temporariamente suspensos por irregularidades na documentação. Conforme a controladora do Detran, Márcia Marques, apenas oito continuam com os serviços suspensos.

Segundo Érico Vallério, fiscalizações frequentes estão sendo realizadas em todas as auto escolas do estado. Um cronograma foi montado para a equipe de 13 fiscais - no início do ano eram apenas 5. A controladora afirmou que diversos estabelecimentos apresentam algum tipo de irregularidade. Porém, a situação mais presente é o "drible" no sistema digital que confirma a presença dos alunos. " O que mais a gente encontra é autoescola em que o aluno coloca a presença e não fica para a aula", declarou Márcia Marques. Dez CFCs estão nessa situação perante o Detran. Os processos estão trâmitando e aguardam um posicionamento da direção em relação ao assunto. "Precisamos ter muita cautela. A primeira penalidade é notificar, depois advertir e, por fim, cassar", disse o diretor.

Como medida para coibir a "compra de carteiras" a Controladoria do órgão fez um novo banco de provas escritas. "Há oito anos eram as mesmas provas. Os alunos já sabiam o conteúdo", apontou o diretor. Os denominados provões estão sendo realizados em Natal somente online. Márcia acredita que essa seria também uma forma de amenizar a corrupção.

Fonte-DN

O tesouro da honradez. Não se pode relativizar princípios e normas morais

O evangelista João narra no final do primeiro capítulo do seu Evangelho o elogio à honradez de Natanael, que encontrado por outro discípulo, Filipe, foi abordado com a boa nova de ter encontrado Jesus. Ao ouvir a notícia Natanael reagiu, fazendo consideração preconceituosa ao expressar descrédito a respeito do que poderia ter de bom em Nazaré, na Galileia. O comentário de Jesus, dirigindo-se a Natanael, foi que ele era um verdadeiro israelita, no qual não havia falsidade. Este ficou surpreso e quis saber de onde Jesus o conhecia. A resposta, carregada de simbolismo, indica que o Mestre o vira debaixo da figueira. O contexto revela que era um homem sério e de fé, para além dos próprios limites. Porém, banhado por preconceitos, frutos de sentimentos ou de inteligência estreitos, mas que privilegiava a busca da verdade e do bem.

Essa cena evangélica remete a pessoa humana e as instituições à seriedade da condição moral, tocando o exigente desafio de articular princípios e valores como garantia de condutas e abordagens que teçam a honradez como tesouro indispensável para a vida pessoal, social e política. Honradez se constrói com honestidade. No entanto, está comprometida na consideração quanto à honra como valor, a qual, parece, está em baixa no tempo atual. Explica-se a confusão pela qual passam instituições, grupos, famílias e outros segmentos da sociedade. Não se pode omitir a desordem entre instituições brasileiras, uma imiscuindo-se no que é próprio da outra, exorbitando competências.

A honradez que sustenta e dá consistência se compromete facilmente em razão da falta de fidelidade. Isso exige sacrifício e coerência com princípios, identidades e, também, com o prometido no assumir lugares, cargos, responsabilidades, missões e tarefas próprios de cada instituição, partido ou instância. A avaliação da honradez é um balizamento que articula o que se assume como postura e obrigação, em confronto com princípios éticos e morais que norteiam a instituição à qual se pertence, ao partido afiliado, à academia na qual se ocupa um lugar, ao clube escolhido... Não pode ser diferente ao se tratar de instituição religiosa.

É interessante ouvir falar de fidelidade partidária. Sua desconsideração, em razão de jogos ideológicos e interesses cartoriais, ou os mesquinhamente individuais, provoca a lambança política que desfigura um parlamento, usurpado no poder próprio pela corte suprema, aplaudida como corajosa - embora com ato inconstitucional; transforma uma assembleia legislativa em palco de negociatas, ou câmaras municipais um lugar de mediocridades. O politicamente correto vence e, como afirmam juristas respeitados, o Parlamento não tem coragem de anular a decisão de um Supremo Tribunal Federal (STF) que usurpou sua competência constitucional.

Não é diferente quando o tesouro da honradez se compromete por parte de religiosos e, em particular, dos que assumem lugares e condições consagradas no serviço e na fidelidade a princípios e valores éticos e morais da fé que professam. Sob pena de equívocos graves e comprometedores na profissão de fé, não se pode radicalizar, por exemplo, no âmbito social e relativizar em questões e princípios morais.

É preciso retomar o assunto abordado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) quanto à união estável de pessoas do mesmo sexo, ao afirmar: “a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural”. A afirmação de que todos merecem respeito nas opções que fazem, com repúdio a todo tipo de violência e discriminação, não pode relativizar princípios e normas morais que permitam equiparar, pura e simplesmente, a família com a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A fidelidade a valores, princípios e normas morais dá à Igreja o direito - e é um dever que tem – de questionar e confrontar-se com instituições, como o STF, a propósito de interpretações que levam a equívocos e comprometimentos éticos na política.

Voltando ao tema da honradez, é natural pressupor que a profissão da fé cristã católica tenha em conta essa orientação e esse embasado entendimento. Particularmente, é uma exigência para os que se consagram à missão do anúncio dessas verdades. O compromisso com a honradez é evidente pelo comprometimento da fidelidade prometida. Fica, então, evidente a manipulação de oportunidades e o usufruto indecente de benesses institucionais, chamando ações disciplinares e correção de rumos para não comprometer o que conta para todos os cidadãos, em especial para o discípulo de Jesus, o tesouro da honradez.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte