sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Promotores recomendam carteirada de policiais civis, militares, agentes penitenciários, funcionários do Itep e oficiais de justiça só em serviço durante festas

A Lei Complementar Estadual nº 270 assegura ao policial civil o “livre acesso aos locais sujeitos à fiscalização policial, quando em serviço e na forma do regulamento”. Mas os Promotores de Justiça Keiviany Silva de Sena e Wendell Beetoven Ribeiro Agra ressaltam que a lei deixa bastante claro que essa prerrogativa existe apenas “quando em serviço”.
A “carteirada” foi motivo de discussão durante uma audiência pública realizada no dia 22 do mês passado no Ministério Público. Na ocasião os donos de casas de espetáculos e cinemas ressaltaram que os principais profissionais que se utilizam dessa prerrogativa são policiais civis, militares, agentes penitenciários, funcionários do Itep e oficiais de justiça. Segundo eles, o prejuízo acumulado com as carteiradas chega a 10%.
Na Recomendação os Promotores de Justiça ressaltam que os proprietários têm o direito de anotar os dados de todos os agentes públicos que se utilizarem dessa prerrogativa. E ressaltam, ainda, que usar o “passe autoridade” sem estar de serviço pode constituir o delito de abuso de autoridade, tipificado na Lei nº 4898/65.
Com o intuito de orientar os Promotores de Justiça expediram uma Recomendação pedindo aos proprietários de estabelecimentos que não impeçam o acesso ao agente público, sempre que ele apresentar carteira funcional, sem emitir qualquer juízo acerca da conveniência do uso do documento oficial. Mas também orientam que os funcionários dos estabelecimentos devem anotar os dados constantes do documento oficial do agente público e enviar em seguida essas informações à Corregedoria de cada órgão. À Corregedoria da Polícia, os Promotores de Justiça recomendam que edite ato orientando os policiais para que eles só façam uso das carteiras funcionais quando estiverem em serviço.

Da Assessoria de Imprensa do MP/RN

SBT cancela programa "Telefone e Ganhe" um dia após a sua estreia

programa "Telefone e Ganhe", do SBT, deixa a grade de programação da emissora um dia após a sua estreia.

O game-show comandado por Helen Ganzarolli marcou 2 pontos de média na madrugada desta terça-feira (14) no SBT.


A atração ocupou o terceiro lugar no ranking do Ibope. A Record, com o "Fala que eu te Escuto", ficou em segundo lugar com 3 pontos.


O índice do "Telefone e Ganhe" também apresenta leve queda em relação aos resultados obtidos pela grade anterior. "Dois Homens e Meio", uma das séries que ocupava o horário, registrava entre 3 e 4 pontos.


A emissora voltará a exibir séries americanas na madrugada. A informação foi confirmada pelo diretor do canal, Leon Abravanel,através do seu Twitter.


Fonte: Na Telinha - UOL

Classe C já compra quase a metade dos eletrônicos

A nova classe C se tornou a principal consumidora de eletrônicos e eletrodomésticos durante o governo Lula e deve fechar o ano responsável por 45% das vendas, informa a reportagem de Mariana Sallowicz publicada na edição desta quarta-feira da Folha.

Em 2003, essa faixa tinha 27% das compras. Em contrapartida, o consumo das classes A e B caiu de 55% para 37%, mostra estudo do instituto Data Popular a partir de informações do IBGE.


Entre os bens de consumo da classe C, o microcomputador foi o que apresentou o maior crescimento nos dois mandatos de Lula. Passou de 13% dos lares, em 2002, para 52%, no ano passado.


A Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE apontou alta recorde de 11,1% de janeiro a outubro. Com um bom Natal no varejo, o ano deve terminar com avanço superior a 10%.


Na opinião da professora do Provar (Programa de Administração do Varejo) da FIA (Fundação Instituto de Administração), Elaine Brito, a classe D será a próxima a ascender fortemente e deverá ter uma evolução mais forte no consumo durante os próximos anos.


Fonte: FOlha.com