terça-feira, 4 de outubro de 2011

Fifa pede a suspensão do Código do Consumidor durante a Copa

A Fifa pediu ao governo brasileiro que, durante o período de realização da Copa do Mundo no país, em 2014, suspenda o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor.
A ideia da entidade que organiza o Mundial de futebol é ter liberdade absoluta para decidir o preço dos ingressos, não disponibilizar meias entradas para idosos e estudantes e não ter que eventualmente indenizar consumidores por eventos cancelados ou adiados.
A informação foi prestada pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, que participou na tarde de sexta-feira (30) do programa televisivo ”Arena SporTV” e disse, com todas as letras: ”a Fifa solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor”. O pedido aconteceu dentro do contexto de debate para a formatação do projeto da Lei Geral da Copa.
O projeto da norma, que tramita na Câmara dos Deputados, atendeu a parte dos pedidos da Fifa no que diz respeito à meia entrada para estudantes e direitos do consumidor, mas não suspendeu nenhum diploma legal brasileiro, embora, segundo o ministro, o Brasil venha mantendo uma relação salutar com a Fifa, sempre em busca do entendimento. ”Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais”, afirmou Silva.
Orlando Silva admitiu que o ponto que está gerando mais conflito é a questão da meia entrada para idosos e estudantes. O direito aos primeiros é garantido pelo Estatuto do Idoso, lei federal, enquanto o segundo é resultado de legislações estaduais.
“Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deverá haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Podemos chegar a um acordo sem suspender o Estatuto do Idoso”, disse a autoridade brasileira, acrescentando que a questão dos ingressos para estudantes deve ser tratada em ”câmaras estaduais”.

Fonte: www.ESPACOVIRTUAL.com.br

PMs e bombeiros do RN fazem assembleia amanhã em Natal em prol do subsídio


As entidades representativas dos policiais e bombeiros militares, dentre elas a Associação dos Cabos e Soldados, realizam amanhã, às 14h, uma assembleia geral para junto com a categoria definir quais serão os rumos da negociação om governo do estado para aprovação do subsídio. A assembleia acontece no Clube Tiradentes.

A negociação com o governo se estende desde março e após meses de muitas reuniões e promessas nada foi definido. Na última reunião, realizada no dia 27 de setembro, a equipe do governo apresentou uma proposta inaceitável para a categoria. Na proposta o valor do salário do soldado passaria de R$ 3.447 (valor da proposta apresentada pelas entidades) para R$ 2.700, fugindo completamente do índice mínimo de 20% do salário do coronel para soldado. A proposta apenas manteve o valor de R$ 17 mil para o coronel. Além da distorção nos valores o governo propôs que esse aumento seja parcelado até 2015.

As entidades representativas dos praças e oficiais foram unânimes em manter a reivindicação do índice de 20% para o soldado e aceitação do parcelamento até 2014. O governo garantiu estudar a proposta e apresentará os estudos de impacto na folha no próximo dia 10 de outubro. "Durante todos esses meses negociamos sem paralisação.

Não vamos aceitar nenhuma proposta com um salário inferior a R$ 3.447 para o soldado. A proposta encaminhada foi um consenso entre todas as entidades e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar.

Estamos muito preocupados com o tempo, pois a mensagem do orçamento 2012 já está na Assembleia Legislativa sem a previsão orçamentária necessária para aplicar o aumento", afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças.

Serviço:

Assembleia Geral Unificada de Policiais e Bombeiros Militares

04 de outubro - às 14h

Greve dos Correios atrasa entrega de 136 milhões de correspondências

Com 20% dos 110 mil trabalhadores em greve, os Correios organizaram mais um mutirão no último fim de semana e distribuíram 13 milhões de cartas e encomendas no país. Outros 22 milhões de objetos postais passaram pela triagem e foram preparados para a entrega.

Apesar do mutirão, há 136 milhões de correspondências em atraso, de acordo com a ECT, o equivalente a cerca de 35% da carga total.


Desde que a greve começou, no dia 14 de setembro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) organiza nos fins de semana mutirões com empregados das áreas operacional e administrativa para acelerar a entrega do material acumulado.


Os Correios oferecem aumento linear de R$ 80 a todos os empregados, reajuste salarial e dos benefícios em 6,87% e abono de R$ 500, proposta rejeitada pelos trabalhadores.


Por não conseguirem chegar a um acordo, a ECT levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e, nesta terça-feira, representantes dos grevistas e da direção dos Correios terão uma audiência de conciliação marcada para as 13h.


Fonte: G1.COM