terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Uso de aparelhos eletrônicos poderá ser proibido em sala de aula

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2806/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celular, em salas de aula de ensinos básico e superior. Pela proposta, só serão permitidos aparelhos relacionados ao “desenvolvimento de atividades didáticas e pedagógicas” após autorização dos professores ou da diretoria da escola. O projeto é semelhante a substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura ao PL 2246/07, do ex-deputado Pompeu de Mattos. O texto foi arquivado no fim da legislatura passada.
Macêdo lembrou que o projeto de 2007 proibia apenas o uso de aparelhos celulares em sala de aula. O substitutivo, que serviu de base para a proposta apresentada por Macêdo, estendeu a proibição a outros aparelhos portáteis. “Na discussão do projeto na comissão, em 2009, concluiu-se que, para preservar a essência do ambiente pedagógico, cabe a extensão da proibição de uso em sala de aula a todos os equipamentos eletrônicos portáteis que desviam a atenção do aluno do trabalho didático desenvolvido pelo professor”, destacou.

IPVA 2012 no Rio Grande do Norte

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O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto devido à Secretaria de Tributação, que fixa seus valores e gerencia o seu recolhimento e aplicação. Dúvidas e problemas referentes a esse imposto devem ser tratados diretamente com a Secretaria de Tributação.

Licenciamento de 2012
a) Proprietário Recadastrado e Sem Débito :
1. Receberá pelos Correios um carnê contendo guias para pagamento do IPVA, taxa do DETRAN e Seguro Obrigatório, que deverá ser pago na rede bancária, conforme indicado no item “LOCAIS DE PAGAMENTO”;
2. Depois de comprovados os pagamentos, o DETRAN enviará o documento do veículo (CRLV) para o endereço do proprietário.

b) Proprietário Não Recadastrado Com Débitos :
1. Dirigir-se  ao DETRAN/CIRETRAN ou Centrais do Cidadão para efetuar o recadastramento e receber as guias para pagar o licenciamento de 2012;
2. Receberá o documento (CRLV) do veículo pelos correios depois de ter quitado todos os débitos.

c) Todos os Proprietários :
1. Além dos débitos pagos através do carnê, o proprietário deve também pagar as multas de trânsito;
2. As notificações destas multas são enviadas mensalmente para a residência do proprietário;
3. Essas notificações acompanham as guias para pagamento das multas na rede bancária.

d) Calendário de Pagamento do Licenciamento de 2012:

Placa
(final)
Licenciamento DETRAN Seguro (DPVAT) Cota única (5% de desc.) 1ª Parcela IPVA 2ª Parcela IPVA 3ª  Parcela IPVA Validade CRLV 2011
1 23/02 23/02 22/03 22/03 24/04 24/05 Até setembro
2 24/02 24/02 23/03 23/03 25/04 25/05 Até setembro
3 07/03 07/03 10/04 10/04 10/05 12/06 Até outubro
4 08/03 08/03 11/04 11/04 11/05 13/06 Até outubro
5 17/04 17/04 17/05 17/05 19/06 19/07 Até outubro
6 18/04 18/04 18/05 18/05 20/06 20/07 Até novembro
7 15/05 15/05 14/06 14/06 17/07 16/08 Até novembro
8 16/05 16/05 15/06 15/06 18/07 17/08 Até novembro
9 19/06 19/06 19/07 19/07 21/08 21/09 Até dezembro
0 10/07 10/07 10/08 10/08 11/09 11/10 Até dezembro

Locais de Pagamento :

 O IPVA  e TAXAS do DETRAN até o vencimento poderão ser pagos em qualquer agência bancária; após o vencimento, somente nas agências do Banco do Brasil. Os proprietários podem também efetuar o pagamento nos Correspondentes Bancários a qualquer tempo.
Os proprietários de veículos correntistas do Banco do Brasil têm mais duas alternativas para efetuar o pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT.
  • No site do Banco do Brasil;
  • Nos caixas de auto-atendimento (caixa eletrônico), através dos seguintes passos:
    PAGAMENTO;
    SEM CÓDIGO DE BARRA;
    IPVA E DEMAIS TAXAS DETRAN.

Alíquotas do IPVA :

1% – Ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos com capacidade igual ou superior a 3.500kg.
2% – Motos e similares com potência até 200 cilindradas.
2,5% – Automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas e esportivas, e qualquer outro veículo que não se enquadre no item anterior, inclusive buggie, jet ski, aeronave.

Porque o BBB tem que ser proibido

Intimidade e privacidade são bens indisponíveis. Isto é, não é dado a outras pessoas invadirem esse tipo de bem jurídico. É um direito individual, inalienável e intransferível. Somente a própria pessoa – por ela própria (não por meio de outro) – pode abrir mão desse direito.
Exemplificando. A legislação não pune a autolesão. Mas pune quem induz ou pratica a lesão em terceiros, mesmo com sua autorização. Não pune a tentativa de suicídio, mas quem induz. Não proíbe a prática de prostituição, mas pune quem explora. Esses princípios derrubam a ideia de que basta a pessoa autorizar para que sua intimidade possa ser exposta por terceiros.
Tem um caso clássico na França do lançamento de anões. Um bar tinha uma atração que consistia em lançamento de anões. A prática passou a ser questionada nos tribunais. O depoimento de um dos anões foi de que dignidade era ter dinheiro para sustentar a família. A corte decidiu que a dignidade humana deveria prevalecer e proibiu a prática explorada pelo estabelecimento.
A análise do BBB deve ser feita a partir desses pressupostos.
Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade.
No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros. É como (com o perdão da comparação) o papel da prostituta e do cafetão. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo.

 Por Luís Nassif

Participante Daniel foi eliminado na noite desta segunda feira do BBB12

 
O participante Daniel (Foto: Divulgação/TV Globo)

O participante Daniel foi eliminado nesta segunda-feira (16) da 12ª edição do reality show Big Brother Brasil.

Em nota, a Central de Comunicação da TV Globo afirma: "Daniel foi eliminado do Big Brother Brasil 12 no início da noite desta segunda-feira devido a um grave comportamento inadequado. Após rigorosa avaliação da Rede Globo, iniciada no domingo de manhã, a notícia foi comunicada ao ex-brother. O apresentador da atração, Pedro Bial, anunciará a decisão na edição desta noite".

Mais cedo, a Polícia Civil do Rio informou que foi aberto um registro de ocorrência para investigar as circunstâncias de susposto abuso sexual dentro da casa do reality show.

O caso sob suspeita ocorreu no sábado (14). Dois participantes do programa, Daniel e Monique, dormiram na mesma cama em um dos quartos da casa e ficaram sob o edredom. Após a cena ir ao ar, passou a circular na internet a versão de que Monique estava bêbada e que Daniel se aproveitou da estudante.

 
A participante Monique (Foto: Divulgação/TV Globo)

Segundo a assessoria de imprensa da polícia, equipes da 32ª Delegacia de Polícia (Taquara) foram na tarde desta segunda ao Projac, onde o programa é gravado, para ouvir os envolvidos.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) divulgou que enviou nesta segunda ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro solicitando a tomada de "providências cabíveis" no caso. Segundo a secretaria, o ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da SPM, pedindo providências.
 
Fonte: G1