Com fim de prazo, divulgação de gasto público passa a ser obrigatória

A transparência da gestão pública entra em nova fase nesta quinta-feira (27) no Brasil, com o fim do prazo para que Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem em tempo real na internet informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.

A exigência está na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.

As novas regras de transparência começam a valer na sexta-feira (28) para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013.

A chamada “Lei da Transparência” ainda é alvo da resistência de prefeitos. Chefes municipais alegam imprecisões no texto da norma e cobram a regulamentação da lei, que ainda não saiu.

“Cada prefeitura tem um conceito de ‘tempo real’ e ‘informações pormenorizadas’”, afirmou ao G1 João Coser (PT), prefeito de Vitória e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O Tesouro Nacional preparou uma proposta de regulamentação da lei, enviada para avaliação da Casa Civil da Presidência da República. O G1 questionou a pasta sobre a previsão de publicação da regulamentação, mas não obteve resposta.

Mas o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, já afirmou que a lei é “autoaplicável”, ou seja, não precisa de regulamentação para vigorar.

Quem descumprir a lei está sujeito à suspensão das transferências voluntárias da União, que somaram em 2009 R$ 5,1 bilhões para municípios e R$ 3,5 bilhões para Estados.

Tempo real
Para cumprir as exigências da lei, a CGU lança nesta quinta uma nova ferramenta no Portal da Transparência da pasta, no ar desde 2004. A consulta “Informações Diárias” trará dados detalhados por dia sobre a execução orçamentária de todas as unidades do Executivo federal.

O conceito de “tempo real” adotado pela CGU é, portanto, o de 24 horas. Segundo a pasta, para atender a nova lei, o portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos por dia. Até então as atualizações eram mensais.

Em relação aos Estados, a CGU contabiliza 12 unidades da Federação (AL, BA, CE, RN, ES, GO, MA, MT, PA, PR, PE e RS) com portais de transparência nos moldes do site da pasta, com atualizações mensais ou em maior intervalo.

O órgão não sabe quantos municípios já cumprem a lei. As duas principais entidades municipalistas do país - a FNP e a Confederação Nacional de Municípios - também não fizeram balanço semelhante.

Segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 9 das 273 prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes não mantinham páginas próprias na internet.

Presidente da FNP, Coser disse que a Lei da Transparência é um “importante instrumento de controle social”, mas reconhece que “uma ou outra” prefeitura não conseguiu se organizar para disponibilizar os dados no prazo.

Ranking da Transparência
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, ressalta que os municípios tiveram um ano para preparar os dados. “É um argumento ridículo dizer que não estão preparados. É um processo simples, até porque são informações que as prefeituras já possuem.”

A ONG encabeça o chamado Comitê Técnico do Índice da Transparência, formado por especialistas que vão criar um ranking para atribuir notas às administrações públicas, de acordo com o grau de transparência de seus sites.

Se a prefeitura ou governo disponibilizar as contas públicas para download, por exemplo, ganhará pontos no índice. O mesmo se fornecer um canal de interação por telefone, e não apenas por e-mail.

Fiscalização
E quem ficará responsável pela fiscalização da nova lei? Pelo texto da norma, qualquer “cidadão, partido político, associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério Público.

Consultados pelo G1, a CGU, o Tribunal de Contas da União e a Secretaria do Tesouro Nacional informaram não ter responsabilidade na fiscalização.

“As denúncias vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a lei vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”, afirma Castello Branco.

Thiago Guimarães e Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Desemprego recua para 7,3% em abril, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,3% em abril, informou nesta quinta-feira (27) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um recuo tanto em relação a março, quando a taxa havia sido de 7,6%, quanto na comparação com abril de 2009, quando ficou em 8,9%.

O resultado veio abaixo da previsão de analistas, que estimavam taxa de 7,6%. No ano, o resultado de abril foi o mais baixo desde janeiro.

Segundo o IBGE, é a taxa mais baixa para um mês de abril desde o início da série histórica em 2002.

O total de desocupados atingiu 1,710 milhão, queda de 4,4% mês a mês e recuo de 16,4% na comparação anual.

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Desemprego abril (Foto: Editoria de arte G1)

Os dados analisam a situação de seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores ficou em R$ 1.424,10, estável em relação ao de março (R$ 1.423,32) e 2,3% maior que o de abril de 2009 (R$ 1.392,65).
De acordo com o IBGE, a população ocupada somou 21,820 milhões em abril.
 
(Com informações da Reuters)

Febraban divulga horário de funcionamento dos bancos durante a Copa

 

Agência Brasil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta quarta-feira, 26, circular com o horário de expediente bancário nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O Banco Central autorizou as instituições financeiras a funcionar em horário especial durante o Mundial.

As agências deverão fixar avisos sobre o horário de atendimento nos dias de jogos, com antecedência mínima de 48 horas.

Confira os horários de funcionamento dos bancos

Brasil X Coreia do Norte - 15 de junho, terça-feira, às 15h30 (horário de Brasília)
Interior: das 8h às 14h (horário de Brasília)
Capitais e regiões metropolitanas: das 8h às 14h (horário de Brasília)

Brasil X Costa do Marfim - 20 de junho, domingo, às 15h30 (horário de Brasília)
Não haverá expediente bancário

Brasil X Portugal - 25 de junho, sexta-feira, às 11h (horário de Brasília)
Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30 (horário de Brasília)
Capitais e regiões metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h (horário de Brasília)

Nas fases seguintes

Partida marcada para as 11h:
Interior: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 15h30
Capitais e regiões metropolitanas: das 8h às 10h30 e das 14h às 16h

Partida marcada para as 15h30:Interior, capitais e regiões metropolitanas: das 8h às 14h

O "II Encontro de Motociclistas" que será realizado em Caicó no mês de Junho

O ”II Encontro de Motociclistas” que será realizado em Caicó já é considerado pela mídia especializada como o melhor e maior evento de encontro de motociclistas em todo norte-nordeste brasileiro. 

O evento será realizado nos dias 11, 12 e 13 de junho próximo no Complexo Ilha de Sant’Ana. Neste encontro esperamos os motociclista de todo o Brasil, para participar do evento, mostrando o sucesso e a sua consolidação no meio motociclístico nacional. 

O encontro de motociclistas que já vem acontecendo em Caicó desde 2003 e reúne motociclistas de todo o Brasil, estreitando os laços de amizade, bem como, retribuindo a hospitalidade recebida durante as viagens do LIBERDADE NO ASFALTO a varias cidades do Brasil. 

Além de que, este evento tem objetivo de promover o turismo desportivo na cidade de Caicó, divulgando o seu crescimento em diversas áreas, incrementando desta forma toda a sua estrutura hoteleira, gastronômica e comercial, num período considerado de baixa estação. Introduzir um evento sócio-cultural no calendário de festividades da cidade e da região, proporcionando diversão e lazer para a população. 

O evento irá mobilizar profissionais e artistas da terra nos diversos níveis: cantores, artesãos, comerciantes, mercado informal, etc. 

PROGRAMAÇÃO: 

Dia 11 (sexta-feira) na Ilha de Sant’Ana

Das 09h. as 19h. - Recepção aos motociclistas;

20h. – Abertura Oficial com presença de autoridades e o Prefeito de Caicó;

20:30h. – Show musicais locais com Bandas de Rock/Pop

Dia 12 (sábado)

08h. – Café da Manhã 0800;

12h. – Feijoada 0800 entre os participantes e música ao vivo;

21h. – Ilha de Sant’Ana

Confraternização entre Moto Clubes e participação da população;

Palco com Bandas locais tocando todos os estilos: Rock, Pop, Reggae e Forró;

23h. - Tenda Eletrônica na Ilha de Sant’Ana - “Balada dos Motociclistas” – DJ Tchelo 

Dia 13 (domingo)

08h. – Café da manhã e despedida da cidade;

12h. – Feijoada 0800 na cidade de Ipuêira. 

Informações:

Tarcisio Dias Chaves

Cel. (84) 9902-0074

Email: tarcisiodiasc@bol.com.br

Dez motivos para desligar a TV e fazer sexo

Uma em cada 10 pessoas prefere ver televisão a dar atenção aos seus maridos, esposas ou parceiros. É o que pesquisadores da Grã-Bretanha constataram nessa segunda-feira, 24/05. Mais de um décimo dos entrevistados para a pesquisa, encomendada pelo canal de compras QVC, disseram que é melhor terminar o relacionamento do que deixar de assistir seus programas favoritos. Um terço ainda confessou enxergar a TV como uma companheira.

Além disso, segundo o levantamento, 11% dos 3 mil voluntários entrevistados se sentem seguros quando a televisão está ligada, porque ela desencoraja os ladrões. O estudo também revelou que quatro em cada 10 britânicos acham o som da televisão relaxante após um dia estressante de trabalho.

Mas, cá entre nós, será que a TV é realmente tão importante assim? Veja 10 motivos para desligar o aparelho e… fazer sexo!

Além de ser uma atividade deliciosa, especialistas garantem que os efeitos positivos em nosso corpo vão muito além daquela sensação de êxtase pós-orgasmo. O simples toque do casal apaixonado provoca uma série de benefícios orgânicos. Durante o ato de fazer amor, acontecem alterações que têm seus efeitos prolongados sobre o organismo. Só é preciso entrar no clima.

Quando duas pessoas se beijam, por exemplo, ocorre uma troca de substâncias que estimula modificações corporais, como a fenietilamina, que está ligada a sensações de amor, a dopamina, que tem relação com a emoção amorosa, e a endorfina, associada ao prazer.

Durante o orgasmo, o corpo também produz oxitocina, um hormônio ligado a diversos efeitos positivos, tanto físicos quanto psicológicos. A atividade sexual segura e prazerosa é tão importante que foi considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um dos quatro parâmetros para definir a qualidade de vida das pessoas. Não à toa, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recomendou que as pessoas façam sexo como uma das medidas de combate a doenças crônicas, como a hipertensão e pelo menos cinco vezes por semana!

Confira abaixo o que mais se pode desfrutar durante o sexo e se inspire para uma noite bem romântica a dois. Televisão, só se for para deixar o momento ainda mais picante. Já experimentou vídeos pornô?

1. Ajuda a emagrecer e exercita os músculos

Trinta minutos de sexo intenso queima pelo menos 85 calorias. Acha pouco? Pois saiba que o efeito é cumulativo. Isso significa que fazer 45 sessões de meia hora, ou seja, se você fizer pouco menos de uma hora de sexo por semana em um mês pode queimar mais de 3.825 calorias, o suficiente para perder mais de meio quilo! O exercício pode ser comparado à prática de esportes como natação ou mesmo correr alguns metros por dia. E, convenhamos, é mais agradável que ir à academia. Sem contar que o sexo regular tonifica a musculatura.

2. Faz bem ao coração

E não estamos falando apenas da paixão, que se fortalece ainda mais com uma boa noite de amor. O sexo é uma exercício para a musculatura cardíaca também. Durante a excitação, os batimentos cardíacos podem subir a mais de 180 bpm (batimentos por minuto).

3. Aumenta a autoestima e ajuda a combater a depressão

Para começar, quem é que não gosta de se sentir desejada e atraente? Cientistas garantem que a relação sexual, quando satisfatória, melhora a percepção da própria imagem corporal, além de reduzir a ansiedade e a incidência de problemas psiquiátricos, depressão e suicídio.

4. Desenvolve o vínculo com o parceiro

Na hora do prazer, há uma grande produção de oxitocina, considerado o hormônio do amor, ligado à sensação de segurança e à formação de elos, que faz com que a mulher se entregue e se abra mais.

5. Melhora a qualidade do sono

O sexo é relaxante e pode ser um aliado contra episódios de insônia. Isso porque, após o orgasmo, ocorre a liberação da oxitocina, que é um sedativo natural e ajuda a adormecer.

6. Diminui o estresse e a ansiedade

Muitas pesquisas já mostraram que o toque tem um efeito calmante nos seres humanos. E os benefícios vão além da sensação prazerosa do tato: as carícias na pele, comuns durante o ato sexual com quem se ama, causam uma redução do efeito do cortisol, hormônio secretado quando estamos sob estresse.

7. Trata naturalmente a pele e deixa a mulher mais bonita

O prazer sexual favorece a produção de estrogênio (hormônio sexual feminino) e de colágeno: o primeiro é responsável pela distribuição de gordura no corpo e pelo brilho e textura da pele feminina; o segundo é uma proteína essencial para o organismo, que une e fortalece os tecidos, conferindo firmeza e elasticidade. Além disso, durante o ato sexual a temperatura do corpo sobe, estimulando a sudorese e o fluxo de sangue na superfície da pele que, mais irrigada e com os poros desobstruídos, acaba se tornando mais resistente aos efeitos do envelhecimento.

8. Pode prevenir doenças infecciosas

Segundo um estudo norte-americano, quem tem uma ou duas relações sexuais por semana atinge níveis mais altos de imunoglobulina A, anticorpo que ajuda a proteger o organismo contra resfriados e outras infecções.

9. Reduz riscos de câncer e impotência no seu parceiro

Relações sexuais frequentes podem prevenir o câncer de próstata no futuro. Segundo estudos, homens que ejaculam pelo menos cinco vezes por semana quando jovens reduzem em um terço as chances de desenvolverem o tumor. E quanto mais se faz sexo, menor é a incidência de problemas de ereção.

10. Pode indicar possíveis problemas

Da mesma forma que contribui para o equilíbrio emocional e físico, o sexo (ou a falta dele) pode ajudar a sinalizar algum desequilíbrio no seu organismo. As disfunções sexuais servem como um marcador e normalmente sinalizam algum problema psíquico, físico ou psicossocial na pessoa. Um homem com dificuldades de ereção ou ejaculação precoce pode estar se sentindo inseguro ou com depressão. Uma jovem que sente dor durante as relações pode estar com alguma irritação vaginal. Uma mulher que perdeu o desejo ou que está com a libido reduzida talvez esteja sob forte estresse por causa de trabalho etc.

Mas não esqueça: para que o sexo seja realmente prazeroso e benéfico, é fundamental praticá-lo com segurança, não esquecendo de usar preservativo e fazendo uma boa higiene íntima e bucal.

Fonte: Itodas - Amor e Sexo.

Mãe de aluna processa cursinho em Natal por constrangimento

A mãe de uma estudante do Lógico Cursos Aliados entrou com uma ação judicial no Ministério Público denunciando que a sua filha de 17 anos, que frequentava o cursinho pré-vestibular, foi submetida a situação de constrangimento no ambiente escolar, por estar inadimplente em alguns dias com a mensalidade.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Alexandre Cunha Lima, responsável pela instauração do inquérito, "a mãe da estudante menor de idade, relatou que a filha teria sofrido constrangimento, por não poder assistir aula normalmente devido à inadimplência, tendo que ficar numa fila junto com outros alunos inadimplentes", disse o promotor.

Alexandre Cunha lembra que de acordo com a Lei 9870/99, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplância. "Vamos notificar os representantes do curso para prestarem os devidos esclarecimentose investigarmos a prática de tais ações, para que outros cidadãos não sofram esse tipo de abuso", esclareceu Alexandre Cunha Lima.

De acordo com a mãe da estudante, o atraso do pagamento ocorreu porque ela não recebeu o boleto bancário a tempo, o que provou apenas alguns dias de inadimplência, que já está devidamente quitada.

O Ministério Público enviará uma notificação ao cursinho para comparecimento à audiência no dia 6 de julho. A reportagem do Diário de Natal entrou em contato com a direção do cursinho, que afirmou desconhecer a prática, mas que aguardará o recebimento da notificação para se pronunciar sobre o caso.

O aluno ou responsável que sofrer algum tipo de constrangimento no ambiente escolar devido à inadimplência pode denunciar no Procon ou no próprio Ministério Público. Para outras dúvidas e esclarecimentos, a Promotoria de Defesa do Consumidor do MP disponibiliza os telefones: 3232-7171/3232-7189.

Por Júlio César Rocha, da redação do DIARIODENATAL

Prefeitos se unem para aprovação do SAMU

Prefeitos do Seridó com colegas de outras regiões do estado vão assinar na manhã de hoje com a secretaria estadual de saúde em Natal o protocolo de intenções de adesão ao consórcio público intermunicipal de saúde que vai gerir as ações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Segundo informações de Selma Santiago, coordenadora do SAMU, após a assembléia de hoje será possível dar início ao processo de abertura de editais tanto para compras e serviços quanto para realização de um novo concurso público, com previsão de contratação de cerca de 900 profissionais necessários para implantação dos SAMUs regionais.

A regionalização permitirá a presença do SAMU em três regiões do estado: A macroregião metropolitana (com 60 municípios), macroregião Oeste/Alto Oeste (62 municípios) e macroregião Seridó/Trairi (44 municípios).