A mãe de uma estudante do Lógico Cursos Aliados entrou com uma ação judicial no Ministério Público denunciando que a sua filha de 17 anos, que frequentava o cursinho pré-vestibular, foi submetida a situação de constrangimento no ambiente escolar, por estar inadimplente em alguns dias com a mensalidade.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Alexandre Cunha Lima, responsável pela instauração do inquérito, "a mãe da estudante menor de idade, relatou que a filha teria sofrido constrangimento, por não poder assistir aula normalmente devido à inadimplência, tendo que ficar numa fila junto com outros alunos inadimplentes", disse o promotor.
Alexandre Cunha lembra que de acordo com a Lei 9870/99, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplância. "Vamos notificar os representantes do curso para prestarem os devidos esclarecimentose investigarmos a prática de tais ações, para que outros cidadãos não sofram esse tipo de abuso", esclareceu Alexandre Cunha Lima.
De acordo com a mãe da estudante, o atraso do pagamento ocorreu porque ela não recebeu o boleto bancário a tempo, o que provou apenas alguns dias de inadimplência, que já está devidamente quitada.
O Ministério Público enviará uma notificação ao cursinho para comparecimento à audiência no dia 6 de julho. A reportagem do Diário de Natal entrou em contato com a direção do cursinho, que afirmou desconhecer a prática, mas que aguardará o recebimento da notificação para se pronunciar sobre o caso.
O aluno ou responsável que sofrer algum tipo de constrangimento no ambiente escolar devido à inadimplência pode denunciar no Procon ou no próprio Ministério Público. Para outras dúvidas e esclarecimentos, a Promotoria de Defesa do Consumidor do MP disponibiliza os telefones: 3232-7171/3232-7189.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Alexandre Cunha Lima, responsável pela instauração do inquérito, "a mãe da estudante menor de idade, relatou que a filha teria sofrido constrangimento, por não poder assistir aula normalmente devido à inadimplência, tendo que ficar numa fila junto com outros alunos inadimplentes", disse o promotor.
Alexandre Cunha lembra que de acordo com a Lei 9870/99, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplância. "Vamos notificar os representantes do curso para prestarem os devidos esclarecimentose investigarmos a prática de tais ações, para que outros cidadãos não sofram esse tipo de abuso", esclareceu Alexandre Cunha Lima.
De acordo com a mãe da estudante, o atraso do pagamento ocorreu porque ela não recebeu o boleto bancário a tempo, o que provou apenas alguns dias de inadimplência, que já está devidamente quitada.
O Ministério Público enviará uma notificação ao cursinho para comparecimento à audiência no dia 6 de julho. A reportagem do Diário de Natal entrou em contato com a direção do cursinho, que afirmou desconhecer a prática, mas que aguardará o recebimento da notificação para se pronunciar sobre o caso.
O aluno ou responsável que sofrer algum tipo de constrangimento no ambiente escolar devido à inadimplência pode denunciar no Procon ou no próprio Ministério Público. Para outras dúvidas e esclarecimentos, a Promotoria de Defesa do Consumidor do MP disponibiliza os telefones: 3232-7171/3232-7189.
Por Júlio César Rocha, da redação do DIARIODENATAL
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