Aposentadoria deixa de ser punição para juízes

O Senado aprovou anteontem proposta de emenda constitucional que excluiu a “aposentadoria por interesse público” do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades.

Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio.

“A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes”, argumentou a Senadora, na justificativa do projeto. Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes.

— Comete delito e sai de férias, com salário e tudo. É demais — criticou o relator.

A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.

Os "pobres" candidatos do RN

Os candidatos a uma vaga na Câmara Federal divulgaram sua relação patrimonial.

O deputado federal João Maia (PR) tem a maior quantidade de bens acumulados, segundo a Justiça Eleitoral: R$ 14.116.205,00.

Em segundo vem Felipe Maia, com R$ 7.404.227,00.

Valores declarados pelos principais candidatos a deputado federal:

João Maia (PR) – R$ 14.116.205,00

Felipe Maia (DEM) – R$ 7.403.227,92

Henrique Alves (PMDB) - R$ 5.584.304,96

Fábio Faria (PMN) – R$ 1.926.528,69

Wober Júnior (PPS) - R$ 1.595.214,15

Rogério Marinho (PSDB) – R$ 974.376,63

Renato Dantas (PMDB) – R$ 715.780,77.

Betinho Rosado (DEM) – R$ 499.714,52

Sandra Rosado (PSB) – R$ 495.000,00

Fátima Bezerra (PT) – R$ 482.361,58

TRE registra 285 pedidos de candidatura no Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) divulgou, ontem à noite, a relação de coligações, partidos e candidatos que fizeram pedido de registro na última quarta-feira (5) para concorrer às eleições de 3 de outubro. De acordo com o Diário da Justiça Eletrônico, foram registradas 285 candidaturas de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. 

As solicitações de registro de candidaturas ainda podem ser impugnadas a pedido do Ministério Público, candidatos, partidos ou coligações até a próxima terça-feira (13). Os candidatos escolhidos em convenção ainda podem requerer seus registros ao TRE-RN até as 19h de sábado (10), caso os partidos ou as coligações não os tenham requerido. 

Por enquanto, sete nomes estão confirmados na disputa pela sucessão estadual: o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) – candidato à reeleição –, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM), o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), o sindicalista Sandro Pimentel (PSOL), a enfermeira Simone Dutra (PSTU), o terapeuta Roberto Ronconi (PTC) e Bartô Moreira (PRTB). 

Além deles, 12 candidatos pediram registro para concorrer a senador, entre os quais os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o ex-vereador Hugo Manso (PT), o jornalista Sávio Hackdrat (PDT) e o advogado Joanilson de Paula Rêgo (PSDC). 

A Justiça Eleitoral do RN contabilizou ainda 156 pedidos de registro de candidaturas a deputado estadual, 79 a deputado federal e 22 suplentes de senador. O TRE-RN julgará os pedidos até o dia 5 de agosto.

Grupo Walmart anuncia nova loja no Rio Grande do Norte

O Rio Grande Norte ganhará até o final deste ano mais um novo investimento. O grupo Walmart anunciou a instalação de uma nova loja, a Maxxi Atacado, em Parnamirim, localizada às margens da BR-101. O anúncio oficial foi feito na manhã desta quinta-feira (8), em reunião, na Governadoria, entre diretores do grupo e o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Leopoldo Rosado, que representou o governador Iberê Ferreira de Souza na audiência, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Paula Segundo. “Estamos felizes com este anúncio. É um empreendimento importante que vai gerar empregos e divisas para o nosso Estado”, disse, de Brasília, o governador Iberê Ferreira de Souza.

O vice-presidente da nova loja, José Roberto Dalphorno, considerou fundamental o apoio do Governo do Estado para o aporte de investimentos a ser feitos no Estado: de R$ 11 a 15 milhões. “O governo fica feliz com esta boa notícia e se coloca à disposição no que for preciso para a consolidação deste e de novos investimentos”, disse Leopoldo Rosado.

As obras da nova loja terão início até o final deste mês, segundo Dalphorno. Ele informou, ainda, que durante a obra serão gerados cerca de 300 empregos. Já o empreendimento, quando concluído, deverá gerar mais de 100 empregos diretos, sendo 90% contratação da mão de obra local, e de 250 a 300 empregos indiretos. Toda a mão de obra será qualificada, segundo o vice-presidente.

Definidas as atrações da Festa de Sant'Ana na Ilha

Definida a programação das atrações musicais da Ilha de Sant'Ana para a Festa de Sant'Ana.

Dia 28 - Deixe de Brincadeira e Flor da Pele

29 - Saia Rodada e Mulher Chorona

30 - Sirano e Sirino e Colo de Menina

31 - Dorgival Dantas e Cavalo de Pau

01/08 - Ferro na Boneca e Dedim Gouveia

Nos outros dias da festa as atrações musicais serão  locais e estarão se apresentando nos palcos dos quiosques da Ilha de Sant'Ana e na Praça da Liberdade.

COSERN não pode cobrar PIS e COFINS de consumidor

Uma liminar publicada hoje(06/07) determina que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN  suspenda a cobrança de PIS e COFINS em todas as faturas/notas fiscais emitidas e endereçadas a um consumidor residencial. 

Ao analisar o caso, o juiz Geomar Brito Medeiros concedeu a liminar observando o que disciplina o Código Tributário Brasileiro, que, em seu art. 114, conceitua o fato gerador da obrigação tributária como sendo "a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência". O fato gerador do PIS e da COFINS, como previsto na legislação específica (Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente), é o faturamento ou a receita bruta mensal da pessoa jurídica prestadora do serviço público. 

Logo, o fato gerador para a exação do PIS e da COFINS, no entendimento do magistrado, não corresponde ao fato de o consumidor final usufruir do fornecimento de energia elétrica, tampouco se poderá tomar o valor da fatura/nota fiscal, encaminhada pela concessionária para o consumidor, como base de cálculo. 

“Da maneira como a COSERN vem tratando o tema, age como se não fosse contribuinte, ou seja, a pessoa física ou jurídica que tem relação direta com o fato gerador. (...) Em outras palavras, a COSERN não se entende como contribuinte e, movida por uma ótica vesga, passa a enxergar tal predicado no consumidor de seus serviços, encontrando, em decorrência, motivos bastantes para a cobrança que se constitui na causa de pedir da pretensão autoral que aqui se estuda”, disse o juiz.  

Ou seja, o PIS e a COFINS não podem incidir em cada operação ou prestação de forma isolada, mas sim, no faturamento ou na receita bruta da pessoa jurídica prestadora do serviço (COSERN). Por isso, diante do flagrante desrespeito ao princípio da legalidade, o juiz entendeu que há que ser acolhido o pedido de tutela de urgência pretendido pelo consumidor. (Processo nº 001.10.017509-1).

10 coisas pra salvar o planeta

Hoje muita se fala em salvar o planeta, aquecimento global, etc,etc, etc...

trago agora 10 dicas de como salvar, ou tentar salvar o planeta:

1ª Fazer alguma coisa já é interessante;

2ª Feche a torneira ao escovar os dentes e economize 34,5 litros de água por dia;

3ª Compre menos comida. 1/3 de tudo que compramos vai para o lixo;

4ª Não jogue óleo de comida na pia, nem no vaso sanitário, 1 litro de óleo polui mais de 25 mil litros de água, na verdade é melhor pra nossa saúde nem usarmos óleo;

5ª Apertando a descarga uma vez a menos por dia, você economiza até 14 litros de água, faça xixi na hora do banho debaixo do chuveiro;

6ª Reduza o tempo no chuveiro: 5 minutos a menos já economizam 45 litros a cada banho tomado;

7ª Lave o carro uma vez por mês e economize 520 litros de água, se na sua cidade tiver lavagem a seco ainda é melhor para o planeta;

8ª Apague a luz. Energia desperdiçada gera um gasto de 3,3 bilhões por ano no Brasil;

9ª Trabalhe em kasa. Economize de 16 a 23 kilowatts/hora de eletricidade e 5,2 litros de gasolina por dia;

10ª Use a bicicleta uma vez por semana. Se 20 pessoas em cada estado fizerem isso, serão 104 toneladas de CO2 a menos no ar por ano.