quarta-feira, 2 de junho de 2010

Comissão aprova fim de prisão especial para quem tem diploma

 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o fim da prisão especial para quem tem curso superior. O projeto precisa ainda passar por votação em plenário antes de seguir para sanção presidencial.
 
Pela proposta, o benefício de prisão especial seria retirado tanto de quem tem curso superior como de políticos que ocupam cargos eletivos. Os juízes poderão decidir por conceder prisão especial apenas em casos que envolvam risco de vida ou ameaça à integridade física de quem cometeu crimes.
 
A proposta faz parte de uma revisão do Código de Processo Penal que tramita no Congresso desde 2001. O fim da prisão especial foi incluído no projeto pelo Senado e, além da CCJ, também foi mantido pela Comissão de Segurança da Câmara.
 
O projeto, segundo o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), altera regras para a concessão de liminares em processos, para a decretação de prisão provisória, ordena a separação dos presos provisórios dos já condenados, entre outras ações. De acordo com o texto, há ainda a previsão da criação de um banco de dados a ser administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de todos os mandados de prisão expedidos no país.

Fonte: G1

Concurso da PM de Caicó


Candidatos que foram aprovados no concurso da prefeitura de Caicó estão apreensivos porque ainda não foi iniciada a convocação.

Hoje (02/06) a secretária municipal de administração Delane Araújo participará de uma reunião na sede do Ministério Público do Trabalho para tirar algumas dúvidas.

Um dos pontos questionados é sobre as funções onde não foi aprovado nenhum candidato.

Após a reunião, Delane Araújo se comprometeu que terá um posicionamento sobre o início da convocação dos primeiros aprovados que deve ter início pela secretaria municipal de saúde e programas sociais do governo federal.

A previsão é que até ainda este mês comece a convocação.

Após reunião de 12 horas, ONU lamenta perda de vidas e condena atos, sem condenar Israel


O Conselho de Segurança da ONU lamentou a perda de vidas e os ferimentos causados a outras pessoas durante a operação militar israelense contra uma frota humanitária junto à costa de Gaza. Em declaração conjunta, os membros do Conselho de Segurança condenaram os atos de Israel, mas não o Governo israelense.

Após doze horas de intensas negociações, a sessão do Conselho terminou com o pedido de "uma investigação rápida, imparcial e transparente" sobre o incidente desta segunda-feira (31), enquanto afirmou que a situação de Gaza é "insustentável" e ressaltou que a única solução possível para o conflito palestino-israelense é o diálogo.

A declaração foi lida pelo presidente rotativo do Conselho e embaixador do México, Claude Heller, que disse que o organismo decidiu "pedir a imediata libertação dos navios e dos civis retidos por Israel".

O Conselho começou suas reuniões na segunda-feira (31) por volta das 14h de Brasília, a pedido da Turquia e do Líbano, país que o presidia até a 0h de 31 de maio, quando o México assumiu o comando para o mês de junho.

"É uma declaração aprovada pelo Conselho durante uma sessão formal, e é um pronunciamento em termos taxativos e contundentes" sobre o incidente, disse Heller ao término da reunião.

O mexicano ressaltou que na declaração aprovada "há uma condenação dos atos de força e reiteramos a importância de que Israel liberte os detidos e devolva os navios a seus donos, além da entrega da ajuda humanitária ao povo palestino".

A declaração aprovada pelos quinze membros vinculou o incidente com as negociações de paz do Oriente Médio e com a situação de Gaza, que é qualificada como "insustentável".

Segundo a agência Reuters, diplomatas teriam dito que a palavra "independente" foi retirada logo nos primeiros rascunhos da declaração, nos quais Israel estaria impedido de realizar as investigações. Por insistência dos EUA, o termo foi retirado. Alejandro Wolff, embaixador-adjunto dos EUA frente ao Conselho, afirmou que "apoia uma investigação israelense e confia que Israel possa conduzi-la de forma credível, imparcial e transparente, conforme as normas internacionais".

Em declarações individuais anteriores à reunião, os 15 membros do Conselho condenaram o ataque. "Está mais claro do que nunca que as restrições de Israel a Gaza precisam ser abordada conforme a resolução 1860", disse o representante do Reino Unido, Mark Lyall Grant. Ele afirma que o bloqueio atual é "inaceitável e contraproducente".

França, Rússia e China -- que também são membros permanentes do Conselho -- também pediram a suspensão do bloqueio e uma investigação do ataque.

Os EUA não defenderam a suspensão do embargo, porém pediu para que ele seja aliviado. "Vamos continuar pedindo diariamente a Israel que amplie a gama de bens e suprimentos enviados a Faixa de Gaza para atender às necessidades da população", disse o americano Wolff.

Segundo a representante brasileira no Conselho, Maria Luiza Ribeiro, o Brasil recebeu a notícia "com pesar" e defendeu a necessidade de suspender o embargo "pois ele viola o direito internacional".

O ministro de Negócios Estrangeiros turco, Ahmet Davutoglu, atacou Israel diretamente. "É um assassinato cometido por um Estado". Os navios saíram da Turquia levando ajuda humanitária a Gaza. "Um Estado que cometeu esses crimes perde toda a legitimidade na comunidade internacional".

O outro lado
O representante de Israel, Daniel Carmo, afirmou que não há crise humanitária em Gaza. "Embora a mídia os apresente como uma missão humanitária para levar ajuda a Gaza, esta frota não era nada humanitária”, disse ele. "Eles usaram cinicamente uma plataforma humanitária para enviar uma mensagem de ódio e implantar a violência"., afirmou Carmo.

Segundo fontes disseram a agência de notícias France Presse, a reunião do Conselho de Segurança se estendeu por causa da disputa entre EUA e Turquia, que debateram cada determinação. Segundo diplomatas, enquanto a Turquia defendia a condenação de Israel, os EUA tentavam amenizar.

Detidos
O ministro israelense de Segurança Interna, Yitzhak Aharonovitch,disse que a maioria dos detidos será liberada para partir assim que passarem por um processo de exames e interrogatório que dura cerca de meia hora. As exceções seriam os supostos de estarem envolvidos em violência, que devem ser processados.

"Eles vão passar por um exame médico, uma investigação, interrogatório, e depois, quem quiser deixar Israel. pode ir para o aeroporto [de Tel Aviv]" disse ele à TV local.

O Exército de Israel atacou na madrugada desta segunda-feira um comboio de barcos organizado pela ONG Free Gaza, um grupo de seis navios, liderados por uma embarcação turca, que transportava mais de 750 pessoas e 10 mil toneladas de ajuda humanitária para a faixa de Gaza, deixando ao menos dez mortos e cerca de 30 feridos.

Entenda o ataque

A Marinha de Israel atacou nesta segunda-feira uma frota de seis embarcações com ativistas pró-palestinos que tentavam furar o bloqueio à faixa de Gaza e entregar suprimentos à região.

Segundo a TV israelense, no mínimo 19 pessoas teriam morrido na ação. Em entrevista à rádio do Exército, o ministro da Indústria e Comércio de Israel, Binyamin Ben-Eliezer, disse lamentar as mortes. Mas um porta-voz militar de Israel afirmou mais tarde que as mortes pelo ataque chegam a 9.

Segundo ativistas, os barcos estavam em águas internacionais, a mais de 60 quilômetros da costa.

Os barcos, organizados pela ONG Free Gaza, levavam 750 ativistas e cerca de 10 mil toneladas de suprimentos para a faixa de Gaza.

Imagens da TV turca feitas a bordo do barco turco que liderava a frota mostram soldados israelenses lutando para controlar os passageiros.

As imagens mostram algumas pessoas, aparentemente feridas, deitadas no chão. O som de tiros pode ser ouvido.

A TV árabe Al-Jazeera relatou, da mesma embarcação, que as forças da Marinha israelense haviam disparado e abordado o barco, ferindo o capitão.

A transmissão das imagens pela Al-Jazeera foi encerrada com uma voz gritando em hebraico: "Todo mundo cale a boca!".

A frota de seis embarcações havia deixado as águas internacionais próximo à costa do Chipre no domingo (30) e pretendia chegar a Gaza nesta segunda-feira (31).

Israel havia dito que bloquearia a passagem dos barcos e classificou a campanha de "uma provocação com o intuito de deslegitimar Israel".

O porta-voz do Exército israelense, general Avi Benayahu, afirmou que o ataque contra a frota humanitária pró-palestina aconteceu em águas internacionais.

"O comando agiu em alto mar entre 4h30 e 5h, horário local, a uma distância de 70 a 80 milhas (130 a 150 km) de nossa costa", afirmou o general à rádio pública.

* Com informações da EFE e das agências internacionais

Fonte: UOL Internacional

terça-feira, 1 de junho de 2010

Policiais voltam a negociar votação da PEC que cria piso salarial

Os representantes das Associações de policiais reúnem-se nesta terça-feira (1º/6), na parte da tarde, na liderança do governo na Câmara, com os líderes partidários a fim de continuarem as negociações para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional dos policiais.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), trabalha para retirar da PEC o valor do piso. Segundo ele, não dá para incluir na Constituição um valor para o piso. De acordo com o líder, que vai coordenar a reunião, a base de um texto consensual deve ser a não definição do valor do piso na Constituição e um fundo para financiar as novas remunerações.
Vaccarezza concorda em votar logo a PEC no plenário da Câmara, caso haja um acordo em torno da proposta. “Podemos votar a PEC em caso de acordo, mas os valores têm de ser negociados com os governadores que serão eleitos em outubro”.
Em relação as votações, o líder disse que as prioridades são para o pré-sal e, também para os projetos que universaliza o acesso à banda larga nas escolas públicas (internet rápida) e o que cria o novo marco legal para a TV por assinatura. “Trata-se de uma proposta que amplia a democracia na comunicação”.

Da Agência Brasil

Polícia Federal pede autorização para lançar concurso com 100 vagas

A Polícia Federal encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) pedido para lançar concurso público com 100 vagas de papiloscopista. Para concorrer ao cargo, é preciso ter ensino superior completo em qualquer área e carteira de motorista na categoria B ou superior.
Os aprovados poderão ser lotados em qualquer lugar do Brasil, a critério da corporação. Segundo a assessoria de imprensa da PF, eles serão enviados, preferencialmente, para as áreas de fronteira. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 7.514,33 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Programa do leite em risco


O Programa de Distribuição de Leite do Rio Grande do Norte, iniciado em 1995, exemplo e pioneiro no Brasil, está diante daquela que pode ser considerada a maior ameaça à sua continuidade: o atraso do pagamento.  Beneficiando, direta e indiretamente, mais de 500 mil pessoas no campo e nas cidades, a cadeia produtiva do leite tem se revelado um dos pilares do desenvolvimento do Estado. Nos últimos anos, estimulado pelo programa, foram criadas indústrias de laticínios que abastecem diariamente o programa do leite com a distribuição de 155 mil litros.   
O atraso no pagamento, já na terceira quinzena, chegando a R$ 9 milhões, coloca em risco toda a cadeia do leite e, especialmente, o atendimento à população mais carente, além de deixar de circular recursos na economia de pequenos municípios. Os resultados mais concretos são a fixação do homem do campo, a redução da mortalidade infantil e uma série de outros benefícios, que agora estão ameaçados. Diante dessa realidade, as entidades que subscrevem esta nota apelam para o bom senso do Executivo e do Legislativo, para a liberação dos recursos o mais breve possível, garantindo a continuidade do programa.  Vale destacar que o período seco é uma agravante neste quadro difícil, atingindo o pequeno produtor – que tem como única fonte de renda a produção de leite. 
FONTE: Eco Imprensa

Reforma da Praça José Augusto deve ser inaugurada no dia 18

 
A reforma da praça José Augusto deverá ser inaugurada no próximo dia 18.

Ainda não foi definido oficialmente, mas existe forte possibilidade.

A data coincidiria com a Feira de Negócios do Seridó.

O plano do governo do estado e da prefeitura é que a solenidade de inauguração aconteça na praça e o show musical ocorra na Ilha de Sant'Ana onde já estará a estrutura de palco.

A atração musical pode ser Mastruz com Leite ou Forró do Muído.

A definição deve ocorrer ainda hoje.

Está sendo estudada também a possibilidade da inauguração no dia 19 do trecho da rodovia estadual que liga a BR-427 a Timbaúba dos Batistas.

Fonte: F. Gomes