À exemplo do governo federal, que suspendeu a realização de novos exames e até a nomeação de pessoas já aprovadas para serviços públicos federal, dentro do pacote de corte de R$ 50 milhões, o governo do Estado adota a medida semelhante. No âmbito estadual, conforme garantiu o secretário de administração e recursos humanos Manoel Pereira, o motivo da suspensão dos concursos e nomeações seria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o Executivo aumentar gastos com folha de pagamento, na atual situação financeira que os cofres públicos se encontram.
foto: ana silva
foto: ana silva
Secretário de Administração, Manoel Pereira, diz que convocações ferem Lei de Responsabilidade
Com isso, concursos públicos realizados ano passado, como do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), cuja homologação deveria ter ocorrido em 8 de fevereiro, e mesmo da Polícia Civil, no qual os aprovados já participaram de curso de formação e esperam a nomeação para os cargos, não tem data para acontecer. Segundo o secretário, não há como prever, “antes de arrumar a casa” e conhecer a disponibilidade orçamentária ao final do primeiro quadrimestre e reavaliar os processos em andamento.
“Diante destes fatos, não podemos homologar, contratar ou promover um novo concurso sem ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob risco de incorrer em uma ilegalidade, uma improbidade administrativa por se tratar de uma lei maior. A lei complementar número 1001”, enfatiza Manoel Pereira. Desta forma, reforça o secretário “os trâmites dos concursos do Detran, Polícia Civil e da educação ficam suspensos”.
“Diante destes fatos, não podemos homologar, contratar ou promover um novo concurso sem ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sob risco de incorrer em uma ilegalidade, uma improbidade administrativa por se tratar de uma lei maior. A lei complementar número 1001”, enfatiza Manoel Pereira. Desta forma, reforça o secretário “os trâmites dos concursos do Detran, Polícia Civil e da educação ficam suspensos”.
Seleção para professor ainda sem data definida
Representantes das Secretarias Estadual de Educação e de Administração, além do Ministério Público Estadual, participam hoje de reunião para discutir a realização de novo concurso público para professores, segundo informou o secretário Manoel Pereira. O ano letivo iniciou na semana passada com um deficit de mais de 3 mil profissionais.
Representantes das Secretarias Estadual de Educação e de Administração, além do Ministério Público Estadual, participam hoje de reunião para discutir a realização de novo concurso público para professores, segundo informou o secretário Manoel Pereira. O ano letivo iniciou na semana passada com um deficit de mais de 3 mil profissionais.
Fonte: Cardoso Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário