segunda-feira, 25 de outubro de 2010

STF deve julgar Ficha Limpa nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (27) o recurso do candidato ao Senado pelo Pará Jader Barbalho (PMDB) que questiona a validade da Lei da Ficha Limpa.
Jader recorre contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei Complementar 135/10, que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para fugir da cassação do mandato. Jader renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.
O relator do recurso é o ministro Joaquim Barbosa. Em setembro deste ano, outro julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi interrompido após um impasse. Na ocasião, estava em análise um recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que disputava a eleição para governador do DF.
No julgamento do caso Roriz, cinco ministros votaram a favor do recurso, ou seja, para que a lei não valesse nas eleições deste ano, e outros cinco ministros se posicionaram contra o recurso.

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