O Ministério Público Estadual em atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho conseguiram uma acordo extrajudicial com a Secretaria Estadual de Educação para a realização de concurso público para 4 mil novos professores da rede pública.
Em ações que tramitam na 1ª Vara do Trabalho, na 1ª Vara da Fazenda Pública e na 4ª Vara da Fazenda Pública a Promotora de Justiça de defesa da Educação, Carla Campos Amico, e o Procurador do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira, propuseram ao Governo do Estado medidas emergenciais para solucionar o problema de falta de professores.
Foi assinado acordo extra-judicial se comprometendo a realiza e concluir até 31 de dezembro desse ano concurso público para 1500 professores pedagogos com formação para as séries iniciais (1º ao 5º ano do ensino fundamental) e 2500 das demais licenciaturas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.
Além disso, a Secretaria deve dar posse aos professores aprovados em concurso e nomeados até dezembro do ano passado; e encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando 4 mil novas vagas para professores temporários com contratos válidos por 1 ano e prorrogável por igual período.
Fonte: www.sneri.blog.br
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