Limite prudencial ultrapassado impede implantação de planos de cargos

O impasse entre o funcionalismo público e Governo do Estado se arrasta há algum tempo. Assim o Rio Grande do Norte enfrenta mais uma onda de greves, com aproximadamente oito categorias paralisadas. É uma série de contrapontos e confrontos sempre em torno do mesmo argumento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo sempre sinalizando que os cofres estão vazios e os sindicalistas insistem que dinheiro não é problema. Estado e sindicalistas firmaram acordo no ano passado para criação de 16 planos de cargos, mesmo todos os lados envolvidos conhecendo as condições reais das finanças do Rio Grande do Norte. “Ambos conheciam as condições dos limites da LRF e ainda assim preferiram tocar os planos de cargos”, completa Carvalho.
Anselmo Carvalho lembra que todos os planos de cargos instituídos prevêem que o pagamento deverá ser feito quando houver condições fiscais, no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas, para o secretário, os servidores e sindicatos não atentaram para isso e nem os sindicatos, nem o Governo alertaram os servidores, o que gerou uma expectativa legítima, uma esperança para todos os servidores, de que os planos anunciados seriam implantados imediatamente, independentemente de qualquer condição jurídica ou financeira do Estado.No início deste Governo, em torno de 20 categorias entraram em greve causando transtornos a população. Na ocasião o Governo sinalizou uma melhoria dos números nas finanças do estado, para setembro o que levou muitos servidores a voltarem a trabalhar. Mas as melhorias não aconteceram. Segundo Carvalho, o Governo não prometeu, nem se comprometeu, apenas sinalizou por meio de ofício, no qual é afirmado que os pagamentos poderiam ser feitos a partir de setembro. Mas, o secretário volta a lembrar que os planos estavam condicionados ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Comparando-se o relatório de gestão fiscal, publicado na última sexta-feira (30) com o que foi publicado dia 30 de maio já pode perceber que houve uma melhoria dos indicadores fiscais do Estado, mas ainda numa magnitude não suficiente para tirar o Rio Grande do Norte do Limite Prudencial, da zona de proibição de aumento de despesa com pessoal, fixado pela LRF. “Não dá para atender as reivindicações das categorias enquanto o RN ultrapassar o limite prudencial”, encerra Anselmo.