Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano

O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, retomado nesta quinta-feira (16), já tem votos suficientes a favor do texto que impede pessoas condenadas por colegiados a disputar as eleições deste ano. Após os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que opinaram pela constitucionalidade e aplicabilidade da lei já neste ano, a maioria do plenário já foi estabelecida, com 6 dos 11 votos possíveis no STF. Além de Lewandowski e Ayres Britto, também votaram pela constitucionalidade da lei os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Joaquim Barbosa, que é o relator das ações que tratam sobre o tema e estão sob análise conjunta da Corte.

A lei está em vigor desde 2010, e foi responsável por dúvidas sobre a aplicabilidade já no pleito passado. Porém, o STF decidiu que não seria possível que os efeitos da lei atingissem os candidatos naquela oportunidade. Já a discussão sobre as interpelações da OAB, do PPS e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que tratavam sobre a constitucionalidade da lei, estavam em apreciação pelo plenário do STF desde novembro do ano passado, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista. Pela lei, estão impossibilitados de participar das eleições os políticos que tiverem sido cassados ou renunciado para evitar a cassação. Além disso, também não poderão disputar a eleição os políticos que tiverem condenações transitadas em julgado ou por colegiado da Justiça Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de votos, e também os pré-candidatos que tenham condenações na Justiça comum sobre diversos crimes, desde os contra a ordem tributária até crimes contra a “dignidade sexual e a vida”.

Em coletiva, Presidência da CNBB fala sobre Ficha Limpa, CNJ e povos indígenas

Na manhã desta quinta-feira, 16, a presidência da CNBB abriu as portas de sua sede para uma entrevista coletiva. Estiveram presentes o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, o vice-presidente, dom José Belisário da Silva, e o secretário geral, dom Leonardo Ulrich Steiner. A entrevista teve o objetivo de abordar os temas discutidos no Conselho Episcopal Pastoral (Consep), que aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro.

Os bispos falaram sobre a Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade está sendo julgada desde ontem, 15, pelo Superior Tribunal Federal (STF); a situação dos povos indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve seus plenos poderes reconhecidos pela Suprema Corte do país no início do mês.

Dom Damasceno destacou, também, que a Lei da Ficha Limpa surgiu a partir de uma iniciativa popular, com o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas. “Tive a oportunidade de estar ontem no plenário do STF para dar uma demonstração de apoio a esta lei complementar”, disse o cardeal, mencionando que a CNNB foi uma das principais entidades que promoveram a coleta de assinaturas a favor da lei.

Povos indígenas

O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, visitou algumas aldeias e comunidades indígenas Guarani Kaiowá, na região sul do estado de Mato Grosso do Sul. O bispo falou à imprensa sobre a situação degradante em que vivem esses povos tradicionais. “Para os povos indígenas a terra é fundamental. Conversando com eles, me chocou a afirmação que alguns adolescentes se enforcam por não terem perspectivas. É um povo que não pode manifestar sua cultura”, descreveu.

Uso de preservativos

Dom Leonardo falou, ainda, na entrevista sobre o uso e distribuição de camisinhas pelo Ministério da Saúde no período do carnaval. “Essa política pública de distribuição de camisinhas, penso não ser a mais adequada. É preciso, sim, veicular o sentido da própria sexualidade e da relação entre as pessoas”, disse.

Justiça

Sobre o CNJ, o secretário geral da CNBB afirmou que o STF prestou um serviço ao Brasil. “É mais uma vez o STF dando ao Brasil a oportunidade de ter instituições que ajudem a dar maior transparência também quanto à justiça. Quem ganhou com isso foi o próprio Supremo, foram os magistrados, e a sociedade brasileira”, afirmou.